Pedimos a gentileza de realizar a leitura com a devida atenção aos Termos e Condições de Uso e respectiva Politica de Privacidade, onde ao se cadastrar, o  usuário confirma sua total ciência e plena concordância com os requisitos,  direitos e obrigações aqui esculpidas. A recusa, ou rejeição ainda que parcial, impede ao usuário o acesso a plataforma.

 

Antes de prosseguir, certifique-se de que você compreendeu e concordou com seu inteiro teor.

 

O SITE, APLICATIVO E PLATAFORMA

A presente Plataforma de transações de ativos conhecidos como criptomoedas, denominada como SIMPLECOIN, é gerida e de responsabilidade da pessoa jurídica SIMPLE COIN INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EM ATIVOS DIGITAIS empresa inscrita no CNPJ sob n.° 13.485.582/0001-95.

A SIMPLECOIN consiste numa plataforma para a compra e venda de criptomoedas entre os seus próprios Usuários, que poderá ser acessada via site ou através de aplicativo celular (IOS e Android). Por intermédio da Plataforma, o Usuário pode vender suas criptomoedas a outros Usuários, ou comprar criptomoedas de outros Usuários.

A Plataforma atua como uma ferramenta de aproximação entre usuários compradores e vendedores, oferecendo funcionalidades para facilitar e dar segurança efetiva a tais transações de moedas virtuais, onde a SIMPLECOIN atua prestando serviços de intermediação entre os interessados, sendo de responsabilidade exclusiva dos usuários  os riscos inerentes a comercialização proposta.

O Usuário cadastrado na Plataforma poderá armazenar suas criptomoedas em carteiras virtuais criadas por estes, estando facultado a SIMPLECOIN implementar limites a seu exclusivo critério.

 

CADASTRO

O Usuário declara-se integralmente responsável pela veracidade das informações inseridas na Plataforma, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização, sendo único e exclusivo responsável pelo conteúdo, eximindo a SIMPLECOIN de todo qualquer divergência que eventualmente exista ou venha existir em seu cadastro.

A SIMPLECOIN se reserva ao direito de rejeitar qualquer documentação enviada fora dos padrões citados nestes Termos de Uso, cuja recusa, se não sanada, a livre critério da SIMPLECOIN,  poderá implicar no cancelamento do cadastro.

Finalizado o cadastro, o Usuário de forma automática permite acesso as suas informações pessoais e histórico de transações realizadas, bem como no rastreio das buscas feitas e valores pretendidos na compra e venda, onde tais dados ajudarão a Plataforma identificar seu perfil de investidor e com isso auxiliando-o na indicação de oportunidades de acordo com os critérios de procura pretéritos registrados no sistema, tudo em consonância com a Política de Privacidade, que restou anuída quando da aceitabilidade da realização do cadastro.

O Cadastro a ser preenchido pelo Usuário pessoa física incluirá, entre outras informações, (a) nome completo; (b) nome completo da mãe; (c) data de nascimento; (d) o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), (e) uma imagem de documento com foto; (f) comprovante de residência com data máxima de 3 (três) meses anteriores ao Cadastro (g) número de telefone e código de Discagem Direta a Distância (DDD); (h) e-mail;  (i) dados bancários (banco, agência e conta) de conta de titularidade do Usuário.

 

O fornecimento de informação falsa ou a utilização indevida de dados de terceiros em nome próprio constitui crime tipificado pelo Código Penal Brasileiro.

Para cadastrar-se na Plataforma, o Usuário deverá ter 18 anos completos, sendo rejeitados de plano cadastro feito por menores de 18 anos, salvo se regularmente emancipados, situação que  o Usuário deverá apresentar os documentos que comprovem o gozo de tal direito.

O cadastro de pessoas jurídicas como Usuário deverá ser realizado necessariamente por um representante legal devidamente autorizado para tanto, com o envio da documentação anteriormente relacionada, acompanhada do contrato social e procuração no caso do interessado não afigurar no quadro social, em instrumento que lhe confira  poderes para representar a empresa e com poderes específicos de negociação.

 

Em caso de constatação de alguma irregularidade cadastral, a SIMPLECOIN se reserva ao direito de oportunizar o saneamento quando isto for permitido, ou ainda, suspender ou cancelar, de imediato e definitivamente, o acesso do Usuário aos serviços e funcionalidades da Plataforma, sem prejuízo de levar ao conhecimento das autoridade a ocorrência da violação de dispositivo legal para apuração de responsabilidades.

A efetivação do cadastro permite ao Usuário a obtenção de uma única conta perante a plataforma, sendo que por meio desta que será utilizado os registros de todas as negociações havidas, e cujas emissões de ordens de compra ou vendas só serão efetuadas mediante a ativação da conta pela SIMPLECOIN, sendo ainda, que no caso do cancelamento da conta por parte do cadastro, seu histórico e resultados obtidos permanecerão no banco de dados da Plataforma.

 

RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

A Plataforma SIMPLECOIN visa a realização de  compra e venda de Criptomoedas pelo Usuário, transações estas efetuadas pelos próprio interessado, onde a plataforma informa a existência de vendedores e compradores e quais a moedas e respectivas quantidades estão disponibilizadas para geração do negócio pretendido, e uma vez que as transações se efetivam de forma on line, compete ao Usuário resguardar seu log-in e senha, que são pessoais e intransferíveis e não deverão ser informados pelo Usuário a quaisquer terceiros.

Caso o Usuário tome conhecimento de uso indevido de sua conta, é de sua única responsabilidade providenciar a imediata alteração de senha no próprio Site, ou ainda pelo e-mail: contato@simplecoin.com.br

O Usuário assume os riscos das operações lançadas no sistema, entendendo a volatilidade das moedas virtuais no mercado, e declarando expressamente compreender que a SIMPLECOIN não  se afigura como uma consultoria de investimentos, tampouco seus Serviços implicam qualquer tipo de consultoria sobre investimentos e/ou aplicação em Criptomoedas, não sendo sob qualquer justificativa responsável por quaisquer perdas, danos, prejuízos ou lucros cessantes que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através da Plataforma.

A SIMPLECOIN também não se responsabiliza por eventuais erros cometidos pelo Usuário no cadastro de seus dados bancários ou endereço de carteira.

                                                                                                                                                                 

DAS TRANSAÇÕES FEITAS COM O USO DA PLATAFORMA

Uma vez efetivado o cadastro na Plataforma, e possuindo uma conta ativa vinculada ao usuário,  aquele que pretende realizar uma COMPRA, deverá  possuir saldo positivo, para tanto, deverá através das opções de depósito disponibilizadas na Plataforma realizar o acréscimo do valor em moeda oficial brasileira (Real) no montante desejado, e publicar no sistema SIMPLECOIN,  uma Ordem de Compra, disponível em campo próprio para esta tarefa.

O Usuário declara-se ciente de que cada Ordem de Compra por ele publicada na Plataforma representa uma oferta firme de compra das criptomoedas referidas na Ordem de Compra, pelo preço nela indicado pelo próprio Usuário.

O Usuário declara-se ciente de que, após a aceitação de sua Ordem de Compra por outro Usuário, a compra das criptomoedas constantes da Ordem de Compra será executada pela Plataforma e não poderá ser desfeita ou modificada. Uma vez aceita a Ordem de Compra por qualquer Usuário, o valor, em Reais, da referida compra será automaticamente transferido pela Plataforma e creditada para a conta do Usuário aceitante.  O Usuário poderá cancelar  qualquer Ordem de Compra apenas antes de sua execução por completo, e uma vez havida a negociação não se tolerará arguição de arrependimento em nenhuma hipótese, ainda que a transação tenha sido feita de forma parcial.

 

Para o Usuário interessado na realização de VENDA de criptomoedas a outros Usuários, este deverá publicar no sistema SIMPLECOIN,  uma Ordem de Venda, disponível em campo próprio para esta tarefa, sendo certo que para tal oferta, compete ao Usuário possuir a respectiva criptomeada que pretende negociar.

O Usuário declara-se ciente de que cada Ordem de Venda por ele publicada na Plataforma representa uma oferta firme de venda de criptomoedas referidas na respectiva Ordem de Venda, pelo preço nela indicado pelo próprio Usuário. Assim, o Usuário declara-se ciente de que, após a aceitação de sua Ordem de Venda por outro Usuário, a venda das criptomoedas constantes da Ordem de Venda será executada pela Plataforma e não poderá ser desfeita ou modificada. Uma vez aceita a Ordem de Venda por qualquer Usuário, as criptomoedas referentes à Ordem de Venda serão automaticamente transferidas para a conta do Usuário aceitante.  O Usuário poderá cancelar  qualquer Ordem de Venda apenas antes de sua execução por completo, ocasião que lhe será restaurado o saldo originário na sua conta, e uma vez havida a negociação não se tolerará arguição de arrependimento em nenhuma hipótese, ainda que a transação tenha sido feita de forma parcial.

As ofertas de compras e vendas se sujeitam a comercialização parcial, onde qualquer que seja a Ordem demandada, poderá haver interessados na aquisição ou alienação parcial do que foi proposto, competindo ao Usuário anuir com a operação e autorizando após a sua conclusão a compra e venda do valor remanescente.

A SIMPLECOIN armazena de forma segura as chaves privadas referentes às criptomoedas depositadas nos endereços disponibilizados, através de uma combinação de armazenamentos online e offline. Em razão da sistemática adotada, que visa aumento na segurança do dados,  poderão haver atrasos em relação ao processamento do recebimento, crédito em conta e/ou envio de criptomoedas da Plataforma.

 

 Armazenamento de Criptomoedas na Conta Virtual

 O Usuário poderá armazenar suas Criptomoedas vinculadas a sua conta para fins de transaciona-las emitindo Ordem de Venda ou Compras, sendo lhe facultado , transferir suas Criptomoedas para outra plataforma com mesmo fim, desde que observadas as tarifas aplicáveis para tal feito.

O Usuário poderá armazenar dinheiro em sua Conta visando a liquidação de Ordens de Compra de Criptomoedas, cujo o aporte em moeda brasileira Real poderá ser feito pelo Usuário através de transferência bancária (DOC ou TED) ou depósito identificado.

O Usuário poderá a qualquer tempo solicitar a transferência dos recursos em reais mantidos em sua Conta para a conta bancária de sua titularidade informada em seu Cadastro. A efetivação de tal transferência de recursos poderá ocorrer em até 3 (três) dias úteis contados de tal solicitação, uma vez validado o Cadastro do respectivo Usuário.

A SIMPLECOIN disponibiliza seus serviços de depósito, retirada, negociação e armazenamento apenas para as criptomoedas suportadas em nossa plataforma, que podem se alterar esporadicamente. A lista de criptomoedas suportadas pela Plataforma pode ser encontrada na área de Criptomoeda e está sujeita a alterações.

A SIMPLECOIN não é proprietária nem controla os protocolos e redes que governam as criptomoedas suportadas na Plataforma. Frequentemente, essas criptomoedas possuem código aberto e quaisquer indivíduos podem utilizar, copiar, modificar e distribuir o código balizador da criptomoeda em questão. A SIMPLECOIN não assume responsabilidade pela operação, manutenção e desenvolvimento desses protocolos, redes, criptomoedas e não é capaz de garantir sua funcionalidade, segurança ou disponibilidade. O Usuário reconhece e aceita esses riscos associados a utilização e envolvimento com criptomoedas, inclusive sua possibilidade de alteração em relação ao seu funcionamento atual.

 

TARIFAS E COMISSÕES

O cadastro na Plataforma SIMPLECOIN é gratuito, onde o Usuário pagará as comissões cobradas pela Plataforma apenas para realizar as seguintes operações:

Depósito em Reais (R$): Quando o Usuário efetua um depósito em Reais para compra de Criptomoedas através da Plataforma, é cobrada, em determinados casos, uma Comissão sobre o valor depositado. Assim, o saldo que ficará disponível para esse Usuário para compra de Criptomoedas será o valor de seu depósito, já descontado o valor da Comissão.

Saque em Reais (R$): Tanto o Usuário que vende suas criptomoedas através da Plataforma, quanto o Usuário que, ao ter depositado valores em Reais, não os utiliza integralmente para a compra de criptomoedas, pagarão Comissão à Plataforma para saque dos valores em Reais. Assim, no momento do saque, será transferido ao Usuário o saldo em Reais, já descontado o valor da Comissão.

Execução de Ordem de Venda: A publicação de uma Ordem de Venda de criptomoedas na Plataforma é gratuita. No entanto, caso essa Ordem de Venda seja realizada, total ou parcialmente, por outro Usuário, será cobrada uma Comissão do Usuário que publicou a Ordem. Assim, o saldo em Reais disponível para retirada por esse Usuário será o valor de venda de suas criptomoedas, já descontado o valor da Comissão prevista neste item.

Execução de Ordem de Compra: A publicação de uma Ordem de Compra de criptomoedas na Plataforma é gratuita. No entanto, caso essa Ordem de Compra seja aceita, total ou parcialmente, por outro Usuário, será cobrada uma Comissão do Usuário que publicou a Ordem. Assim, o saldo em criptomoedas disponível para retirada pelo Usuário que publica uma Ordem de Compra será o valor por ele adquirido, já descontado o valor da Comissão prevista neste item e taxas de mineração da própria criptomoeda em questão.

Depósito e Retirada de Criptomoedas: O recebimento e envio de criptomoedas está sujeito a taxas cobradas pela própria rede de mineradores e/ou validadores, podendo variar de acordo com condições da rede. A taxa de retirada de criptomoedas será demonstrada no momento da operação de retirada e será deduzida automaticamente da quantia total de criptomoedas a serem enviadas.

Mais detalhes sobre as taxas, comissões e limites, acesse: Taxas / Limites.

Ao aceitar os presentes Termos de Uso, o Usuário concorda em pagar à SimpleCoin os valores correspondentes às Comissões pelos serviços prestados, conforme indicadas neste Termo de Uso. A SimpleCoin se reserva no direito de alterar este Painel de Tarifas sem notificação prévia ao Usuário a respeito dessas alterações ou em caráter transitório. Quaisquer alterações em nossas comissões serão divulgadas através do Site, Aplicativo, e-mail, blog e/ou redes sociais oficiais.

 

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

A SIMPLECOIN declara que todo o conteúdo, imagens, marca comercial, layout, código fontes, logotipo, textos,  domínio, software, aplicativo, know-how, e outros materiais são todos protegidos por direito de propriedade intelectual, sendo que a exploração comercial, transmissão, divulgação, modificação, reprodução, cópia ou quaisquer outras formas de utilização comercial de tal conteúdo pelo usuário são rigorosamente proibidas.

Aplicam-se aos presentes Termos e Condições as disposições da Lei 9.609/98 e Lei 9.610/98, ficando os infratores sujeitos às penas dos crimes previstos no art. 12 da Lei 9.609/98, sem prejuízo da responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados pelo uso e distribuição de cópias não autorizadas da Plataforma ou por qualquer outra violação aos direitos de propriedade da SIMPLECOIN

O usuário  somente poderá utilizar o Site, Aplicativo e Plataforma apenas nos estritos termos permitidos no presente Termo de Uso e com uso exclusivo a sua própria finalidade,  e, em caso de violação de  qualquer Direito de Propriedade Intelectual, o Usuário assume toda e qualquer responsabilidade de caráter civil e/ou criminal advindos de seu ato.

Eventuais parcerias comerciais firmadas pela SIMPLECOIN estarão publicadas no próprio site e visam promover benefícios aos Usuários ali cadastrados, sendo que a utilização deles é de livre critério do usuário, não vinculando a SIMPLECOIN como responsável solidária em qualquer outra ação ou seguimento que não seja a plataforma de negociação de criptomoedas que é o objeto central do pacto assumido entre as partes.

 

SUPORTE TÉCNICO

A SIMPLE COIN  disponibiliza um canal de suporte técnico ao Usuário para esclarecer eventuais dúvidas a respeito do funcionamento da Plataforma, sendo de responsabilidade do Usuário ter o   conhecimento operacional acerca das transações, do  sistema operacional oferecido pela SIMPLECOIN, bem como,  utilizar-se de equipamentos técnicos cuja  configuração seja a adequada a plena compatibilidade com ao desempenho da Plataforma, inclusive no que tange a conectividade e banda de velocidade à internet.

 A SIMPLECOIN se isenta de quaisquer responsabilidades por eventuais danos sofridos pelos Usuários em razão de falhas de serviços de internet ou dos equipamentos por ele utilizados ou pelos serviços disponibilizados por terceiros.

Em razão da plataforma depender de conexão integral com a rede mundial de computadores,  onde se é utilizado para tal conectividade a prestação de serviços de  empresas de telecomunicações e provedores de terceiros, o uso e acesso à Plataforma poderá apresentar instabilidade ou ser suspenso em caso fortuito ou força maior ou ainda em alguma situação que possa colocar em risco as informações dos usuários, sendo a suspensão uma medida de segurança.

 

PRIVACIDADE

Todos os dados pessoais informados pelo Usuário no momento de seu cadastro são armazenados em servidores, a SIMPLECOIN adota medidas de segurança para a confidencialidade dos dados, contudo, o Usuário declara estar ciente da possibilidade de violação dos servidores da Plataforma por ataques de hackers ou outras circunstâncias que todo dispositivo conectado à internet se sujeita, estando a SIMPLECOIN isenta de responsabilidade caso seja vítima de invasão e acesso as informações ali armazenadas.

Da mesma forma, não será responsável perante o Usuário por acatar e cumprir qualquer ordem judicial pelo fiel cumprimento de determinações advindas do Poder Judiciário.

 

ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO

A SIMPLECOIN se reserva ao direito de alterar, a qualquer tempo, o presente Termo de Uso, visando sempre o aprimoramento, adequação e melhorias dos serviços oferecidos pela Plataforma.

Eventuais alterações neste Termo de Uso entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no Site e Aplicativo, sem a necessidade de anúncios prévios e com eficácia imediata com sua disponibilização, competindo ao Usuário que discorde  com quaisquer alterações implementadas neste Termo de Uso providenciar o imediato cancelamento de seu cadastro, e seu silencio será interpretado como concordância tácita ao novo regimento.

DISPOSIÇÕES FINAIS

A mera liberalidade em não fazer cumprir quaisquer disposições destes Termos de Uso não constitui renúncia de direitos, podendo ser exigido o seu cumprimento em qualquer momento, sendo que no caso de descumprimento, pelo Usuário, de qualquer disposição do presente,  a SIMPLECOIN poderá declará-lo resolvido em relação a esse Usuário, independente de qualquer aviso, notificação ou de qualquer outra formalidade, interrompendo, de imediato, o acesso do Usuário à Plataforma, sem prejuízo de quaisquer outros direitos assegurados à SIMPLECOIN.

Estes Termos de Uso e a relação entre as Partes serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As Partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação aos Serviços.

 O usuário declara de forma expressa que reconhece ter lido todo o conteúdo, que a SIMPLECOIN  cumpriu devidamente o dever de informação,  aceitando todas as suas disposições constantes no presente Termo de Uso.

 

AO CLICAR NA CAIXA “LI E ACEITO OS TERMOS DE USO” ou semelhante, VOCÊ ESTARÁ EXPRESSAMENTE DECLARANDO QUE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO.

 

Experimente negociar suas criptomoedas de forma simples, fácil e segura.